PORTARIA GM/MPO Nº 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.074.341.629,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "c", itens 7 e 12, e IV; § 2º, incisos I e II; e § 3º, incisos I, III e VII, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.074.341.629,00 (três bilhões, setenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122400.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122400.000
F3-ODC29001000100.000
F4-INV29001000300.000
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122600.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122600.000
F3-ODC29001000600.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 1222.926.413
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 1222.926.413
F3-ODC290010002.926.413
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12212.746.761
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12212.746.761
F3-ODC2900100012.182.223
F4-INV29001000186.881
F4-INV29003129377.657
Atividades
5116 2726Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União06 181517.010
5116 2726 0001Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional06 181517.010
F3-ODC29001000517.010
Projetos
5116 15F9Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal06 181570.000
5116 15F9 0001Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional06 181570.000
Obra concluída (unidade): 4 (Acréscimo)F4-INV29001019570.000
TOTAL - FISCAL16.760.184
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.760.184

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos14 12225.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional14 12225.000
F3-ODC2900105025.000
TOTAL - FISCAL25.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BPAprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária06 4215.378.406
5116 21BP 0001Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional06 4215.378.406
F4-INV130030525.378.406
Projetos
5116 164CConstrução da Academia Nacional de Polícia Penal - SENAPPEN06 4213.666.815
5116 164C 5664Construção da Academia Nacional de Polícia Penal - SENAPPEN - Em Brasília - DF06 4213.666.815
F4-INV190030523.666.815
Operações Especiais
5116 00R3Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional06 42144.933.505
5116 00R3 0001Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional06 42144.933.505
F3-ODC131010521.500.000
F4-INV13101050904.367
F4-INV131010522.500.200
F4-INV1310305240.028.938
TOTAL - FISCAL53.978.726
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.978.726

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122163.994
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122163.994
F3-ODC19001121163.994
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18122.887.329
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18122.887.329
F3-ODC19001050346.552
F3-ODC190011219.276.138
F4-INV1900112113.264.639
TOTAL - FISCAL23.051.323
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.051.323

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 20IEArticulação de Política Pública sobre Drogas06 42210.852.500
5115 20IE 0001Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional06 42210.852.500
F3-ODC290030506.734.077
F4-INV230030503.902.423
F4-INV29003050216.000
TOTAL - FISCAL10.852.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.852.500

33000 - Ministério da Previdência Social

33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade09 1224.558.361
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional09 1224.558.361
S4-INV290010014.558.361
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122100.000
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122100.000
S3-ODC29001000100.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.658.361
TOTAL - GERAL4.658.361

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 4370Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais10 30367.448.239
5117 4370 0001Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional10 30367.448.239
S3-ODC1906100167.448.239
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303401.751.629
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303401.751.629
S3-ODC19061001401.751.629
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE469.199.868
TOTAL - GERAL469.199.868

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 20AEPromoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde10 30318.439.511
5117 20AE 0001Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional10 30318.189.527
S3-ODC1906100118.189.527
5117 20AE 0053Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal10 303249.984
S3-ODC13161001249.984
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303126.748.976
5117 4705 0012Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Acre10 303536.287
S3-ODC13061002536.287
5117 4705 0015Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Pará10 3033.250.593
S3-ODC130610023.250.593
5117 4705 0016Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amapá10 303507.411
S3-ODC13061002507.411
5117 4705 0025Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Paraíba10 3032.541.239
S3-ODC130610022.541.239
5117 4705 0026Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Pernambuco10 3037.846.133
S3-ODC130610027.846.133
5117 4705 0028Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Sergipe10 3033.021.344
S3-ODC130610023.021.344
5117 4705 0029Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Bahia10 3031.661.676
S3-ODC130610021.661.676
5117 4705 0033Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio de Janeiro10 30314.903.104
S3-ODC1306100214.903.104
5117 4705 0035Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de São Paulo10 3031.671.294
S3-ODC130610021.671.294
5117 4705 0041Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Paraná10 30339.284.404
S3-ODC1306100139.284.404
5117 4705 0042Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Santa Catarina10 30311.963.036
S3-ODC1306100211.963.036
5117 4705 0043Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Sul10 30321.169.650
S3-ODC1306100115.920.990
S3-ODC130610025.248.660
5117 4705 0052Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Goiás10 30312.946.167
S3-ODC1306100212.946.167
5117 4705 0053Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Distrito Federal10 3035.446.638
S3-ODC130610025.446.638
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302600.000.000
5118 8585 0014Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima10 30220.000.000
S3-ODC1416100220.000.000
5118 8585 0015Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará10 30250.000.000
S3-ODC1416100250.000.000
5118 8585 0023Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará10 30280.000.000
S3-ODC1416100280.000.000

5118 8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

10 302

170.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

170.000.000

5118 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

10 302

50.000.000

S

3-ODC

1

31

6

1002

10.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

40.000.000

5118 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

10 302

230.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

120.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

110.000.000

5119

Atenção Primária à Saúde

825.399.000

Atividades

5119 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

10 301

825.399.000

5119 219A 0011

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia

10 301

3.915.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

3.915.000

5119 219A 0012

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Acre

10 301

6.153.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

6.153.000

5119 219A 0013

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas

10 301

101.743.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

101.743.000

5119 219A 0014

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima

10 301

3.615.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

3.615.000

5119 219A 0015

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará

10 301

136.738.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

65.797.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

70.941.000

5119 219A 0016

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá

10 301

9.150.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

9.150.000

5119 219A 0021

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão

10 301

51.134.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

51.134.000

5119 219A 0023

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará

10 301

45.903.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

45.903.000

5119 219A 0025

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba

10 301

26.857.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

26.857.000

5119 219A 0026

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco

10 301

4.245.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

4.245.000

5119 219A 0027

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas

10 301

43.271.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

43.271.000

5119 219A 0028

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Sergipe

10 301

11.534.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

11.534.000

5119 219A 0029

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia

10 301

60.253.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

60.253.000

5119 219A 0031

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 301

38.982.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

38.982.000

5119 219A 0032

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 301

23.767.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

23.767.000

5119 219A 0035

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo

10 301

142.048.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

142.048.000

5119 219A 0042

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 301

22.219.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

22.219.000

5119 219A 0051

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso

10 301

18.319.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

18.319.000

5119 219A 0052

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

10 301

43.249.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

43.249.000

5119 219A 0053

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal

10 301

31.925.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

31.925.000

5119 219A 0054

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

10 301

379.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

379.000

5123

Vigilância em Saúde e Ambiente

24.608.739

Atividades

5123 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

10 304

2.608.739

5123 20AB 0011

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia

10 304

64.936

S

3-ODC

1

41

6

1001

64.936

5123 20AB 0012

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre

10 304

15.912

S

3-ODC

1

41

6

1001

15.912

5123 20AB 0014

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima

10 304

16.980

S

3-ODC

1

41

6

1001

16.980

5123 20AB 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará

10 304

261.886

S

3-ODC

1

41

6

1001

261.886

5123 20AB 0016

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá

10 304

42.924

S

3-ODC

1

41

6

1001

42.924

5123 20AB 0017

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins

10 304

146.960

S

3-ODC

1

41

6

1001

146.960

5123 20AB 0027

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas

10 304

83.390

S

3-ODC

1

41

6

1001

83.390

5123 20AB 0029

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia

10 304

581.874

S

3-ODC

1

41

6

1001

581.874

5123 20AB 0031

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais

10 304

506.401

S

3-ODC

1

41

6

1001

506.401

5123 20AB 0042

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina

10 304

29.370

S

3-ODC

1

41

6

1001

29.370

5123 20AB 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul

10 304

328.509

S

3-ODC

1

41

6

1001

328.509

5123 20AB 0051

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso

10 304

410.685

S

3-ODC

1

41

6

1001

410.685

5123 20AB 0053

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Distrito Federal

10 304

118.912

S

3-ODC

1

31

6

1001

118.912

Operações Especiais

5123 00UB

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

10 305

22.000.000

5123 00UB 0001

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional

10 305

22.000.000

S

3-ODC

1

90

6

1001

22.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.595.196.226

TOTAL - GERAL

1.595.196.226

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 12111.033.735
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 12111.033.735
F3-ODC290010001.033.735
F4-INV3900312910.000.000
Projetos
3901 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 7837.200.000
3901 15V3 0051Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso26 7833.850.000
F4-INV390031293.850.000
3901 15V3 0052Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás26 7833.350.000
F4-INV390031293.350.000
TOTAL - FISCAL18.233.735
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.233.735

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1226.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1226.000.000
F3-ODC290010526.000.000
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1266.000.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1266.000.000
F3-ODC290010506.000.000
TOTAL - FISCAL12.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12611.883.351
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12611.883.351
F3-ODC2900100011.883.351
Projetos
3106 123UAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS26 78218.579.901
3106 123U 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78218.579.901
F4-INV3900100018.579.901
3106 13XGConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG26 7821.000.000
3106 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais26 7821.000.000
F4-INV390010001.000.000
3106 14LVAdequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA26 78215.000.000
3106 14LV 2143Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA26 78215.000.000
F4-INV390010111.000.000
F4-INV3900312914.000.000
3106 14PCConstrução da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS26 7823.000.000
3106 14PC 0043Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7823.000.000
F4-INV390010003.000.000
3106 161UConstrução da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA26 78230.000.000

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1222.490.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1222.490.000
F3-ODC290010002.490.000
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 84645.767
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84645.767
F3-ODC2800100045.767
Atividades
5125 20ZGFormulação e Gestão da Política Cultural13 3926.272.428
5125 20ZG 0001Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional13 3926.272.428
F3-ODC290010004.691.168
F3-ODC290030501.581.260
5125 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)13 5713.000.000
5125 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional13 5713.000.000
F3-ODC250010003.000.000
TOTAL - FISCAL11.808.195
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.808.195

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1225.366.398
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13 1225.366.398
F3-ODC290010002.273.785
F3-ODC29001050572.542
F3-ODC290030502.520.071
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 392327.458
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 392327.458
F3-ODC29001050327.458
TOTAL - FISCAL5.693.856
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.693.856

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1222.500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1222.500.000
F3-ODC290010002.500.000
TOTAL - FISCAL2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.500.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1221.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1221.000.000
F3-ODC290010001.000.000
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3921.445.812
5125 20ZF 0002Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Exterior13 3921.445.812
F3-ODC28001000577.957
F3-ODC29001000867.855
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.000.000
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3921.000.000
F3-ODC290010001.000.000
TOTAL - FISCAL3.445.812
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.445.812

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos13 12222.500
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional13 12222.500
Agente público beneficiado (unidade): 1 (Acréscimo)F3-ODC2900100022.500
Atividades
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 3929.000.000
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3929.000.000
F3-ODC290010006.260.622
F3-ODC290030502.739.378
TOTAL - FISCAL9.022.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.022.500

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZKAdministração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)13 392200.000
5125 20ZK 0001Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional13 392200.000
F3-ODC29001050200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 131800.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 131800.000
F3-ODC29001000800.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos08 122750.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional08 122750.000
S3-ODC29001001750.000
Atividades
5133 8929Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional08 306500.000
5133 8929 0001Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional08 306500.000
S3-ODC29001001500.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.250.000
TOTAL - GERAL1.250.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1215.000.000
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1215.000.000
F3-ODC330010005.000.000
Operações Especiais
0909 00V4Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN28 84662.500.000
0909 00V4 0024Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN - No Estado do Rio Grande do Norte28 84662.500.000
F5-IFI3900100062.500.000
Atividades
3105 20LNOperação de Terminais Hidroviários26 78482.000.000
3105 20LN 0001Operação de Terminais Hidroviários - Nacional26 78482.000.000
F4-INV3900312982.000.000
3105 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 12242.000.000
3105 219Z 6032Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica26 12240.000.000
F4-INV3900312940.000.000
3105 219Z 6034Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental26 1221.000.000
F4-INV390031291.000.000
3105 219Z 6035Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba26 1221.000.000
F4-INV390031291.000.000
Projetos
3105 127GConstrução de Terminais Fluviais26 7842.002.331
3105 127G 0181Construção de Terminais Fluviais - No Município de Barcelos - AM26 784942.331
F4-INV39003129942.331
3105 127G 0407Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP26 7841.060.000
F4-INV390031291.060.000
3105 13LOConstrução do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas26 78450.000.000
3105 13LO 0211Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM26 78450.000.000
F4-INV3900312950.000.000
3105 161ZDragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do Porto do Recife/PE26 78449.412.452
3105 161Z 1695Dragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do Porto do Recife/PE - No Município de Recife - PE26 78449.412.452
F4-INV3320100049.412.452
3105 162AAdequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP26 7844.542.679
3105 162A 0407Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP - No Município de Santana - AP26 7844.542.679
F4-INV332010004.532.912
F4-INV332031299.767
3105 162BModernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE26 78430.981.408
3105 162B 1642Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE - No Município de Ipojuca - PE26 78430.981.408
F4-INV330010005.000.000
F4-INV3320100025.981.408
3105 165TRecuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO26 78417.914.979
3105 165T 0011Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO - No Estado de Rondônia26 78417.914.979
F4-INV3320100017.914.979
TOTAL - FISCAL346.353.849
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL346.353.849

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3105 2088Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário26 13070.000
3105 2088 0001Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional26 13070.000
F3-ODC2900100070.000
3105 2090Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário26 1251.316.087
3105 2090 0001Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional26 1251.316.087
F3-ODC290010001.316.087
TOTAL - FISCAL1.386.087
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.386.087

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3104 2912Regulação e Fiscalização da Aviação Civil26 1251.645.335
3104 2912 0001Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional26 1251.645.335
F3-ODC29001050814.198
F3-ODC29001089831.137
TOTAL - FISCAL1.645.335
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.645.335

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3104 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União26 78118.221.120
3104 14UB 0568Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Bacabal - MA26 781999.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Acréscimo)F4-INV33001050999.000
3104 14UB 3577Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Guarujá - SP26 7812.222.120
F4-INV340010502.222.120
3104 14UB 5071Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Santa Rosa - RS26 78115.000.000
F4-INV3900105015.000.000
3104 15V1Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea26 781235.935
3104 15V1 0001Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional26 781235.935
F4-INV39001050235.935
TOTAL - FISCAL18.457.055
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.457.055

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos14 122325.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional14 122325.000
F3-ODC29001000325.000
TOTAL - FISCAL325.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL325.000

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12298.872
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12298.872
F3-ODC2900100098.872
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 846203.772
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846203.772
F3-ODC28001050203.772
Atividades
4103 21AYPrevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo04 183196.303
4103 21AY 0001Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional04 183196.303
F3-ODC29001000196.303
TOTAL - FISCAL498.947
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL498.947

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12212.182.223
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12212.182.223
F3-ODC2900100012.182.223
TOTAL - FISCAL12.182.223
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.182.223

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 122517.010
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 122517.010
F3-ODC29081000517.010
TOTAL - FISCAL517.010
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL517.010

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122600.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122600.000
F3-ODC29001000600.000
Atividades
5116 21HUPromoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital06 422400.000
5116 21HU 0001Promoção e Proteção de Direitos em Ambiente Digital - Nacional06 422400.000
F3-ODC28001000400.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211564.538
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211564.538
Evento realizado (unidade): 1 (Redução)F4-INV29001000186.881
F4-INV29003129377.657
Operações Especiais
0909 00UIIndenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado28 846700.000
0909 00UI 0001Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional28 846700.000
Indenização paga (unidade): 2.904 (Redução)F3-ODC29001000700.000
Operações Especiais
0910 0122Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)28 8462.226.413
0910 0122 0002Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior28 8462.226.413
F3-ODC280010002.226.413
Projetos
5116 15XCConstrução da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão06 18130.000
5116 15XC 0734Construção da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão - No Município de São Luís - MA06 18130.000
Prédio construído (percentual de execução): 1 (Redução)F4-INV2900101930.000
5116 164AImplantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro06 181540.000
5116 164A 3341Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ06 181540.000
Prédio construído (percentual de execução): 5 (Redução)F4-INV29001019540.000
TOTAL - FISCAL4.060.951
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.060.951

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 2807Promoção e Defesa da Concorrência14 42225.000
5115 2807 0001Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional14 42225.000
F3-ODC2900105025.000
TOTAL - FISCAL25.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 42210.852.500
5115 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 42210.852.500
F3-ODC290010838.852.806
F4-INV290010831.999.694
TOTAL - FISCAL10.852.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.852.500

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 12227.904.367
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 12227.904.367
F3-ODC19001050904.367
F3-ODC1900305227.000.000
Atividades
5116 21BPAprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária06 42123.574.159
5116 21BP 0001Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional06 42123.574.159
F3-ODC130030525.378.406
F3-ODC190010521.500.000
F3-ODC1900305216.695.753
Operações Especiais
5116 00CAConcessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI06 1282.500.200
5116 00CA 0001Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional06 1282.500.200
F3-ODC190010522.500.200
TOTAL - FISCAL53.978.726
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.978.726

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211217.442
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211217.442
F3-ODC19001121217.442
Atividades
5116 2B00Atuação da Força Nacional de Segurança Pública06 181346.552
5116 2B00 0001Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional06 181346.552
F3-ODC19001050346.552
Operações Especiais
5116 00U1Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro06 482500.000
5116 00U1 0001Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional06 482500.000
Subvenção concedida (unidade): 38 (Redução)F3-ODC19001121500.000
5116 00UZImplementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres06 42221.987.329
5116 00UZ 0001Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - Nacional06 42221.987.329
F4-INV1900112121.987.329
TOTAL - FISCAL23.051.323
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.051.323

33000 - Ministério da Previdência Social

33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2314 2015 0001 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e Apoio Logístico aos Órgãos Colegiados da Previdência Social - Nacional 09 271 3.161.922
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
0032 166CPreparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS04 211100.000
0032 166C 0001Preparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS - Nacional04 211100.000
S3-ODC29001000100.000
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 84681.496
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84681.496
S3-ODC2800100181.496
Atividades
2314 2015Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e Apoio Logístico aos Órgãos Colegiados da Previdência Social09 2713.161.922
2314 2015 0001Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e Apoio Logístico aos Órgãos Colegiados da Previdência Social - Nacional09 2713.161.922
S3-ODC290010013.161.922
2314 212SDesenvolvimento, Sustentabilidade e Fomento dos Regimes de Previdência09 2711.314.943
2314 212S 0001Desenvolvimento, Sustentabilidade e Fomento dos Regimes de Previdência - Nacional09 2711.314.943
S3-ODC290010011.314.943
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.658.361
TOTAL - GERAL4.658.361

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 20AEPromoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde10 30358.869.041
5117 20AE 0001Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional10 30340.429.530
S3-ODC1906100140.429.530
5117 20AE 0011Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia10 303196.893
S3-ODC14161001196.893
5117 20AE 0012Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre10 303124.199
S3-ODC14161001124.199
5117 20AE 0013Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas10 303674.058
S3-ODC14161001674.058
5117 20AE 0014Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima10 30388.194
S3-ODC1416100188.194
5117 20AE 0015Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará10 3031.375.452
S3-ODC141610011.375.452
5117 20AE 0016Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá10 30368.008
S3-ODC1416100168.008
5117 20AE 0017Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins10 303153.320
S3-ODC14161001153.320
5117 20AE 0021Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão10 3031.231.150
S3-ODC141610011.231.150
5117 20AE 0022Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí10 303584.047
S3-ODC14161001584.047
5117 20AE 0023Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará10 303916.463
S3-ODC14161001916.463
5117 20AE 0024Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte10 303392.418
S3-ODC14161001392.418
5117 20AE 0025Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba10 303619.364
S3-ODC14161001619.364
5117 20AE 0026Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco10 3031.331.310
S3-ODC141610011.331.310
5117 20AE 0027Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas10 303567.412
S3-ODC14161001567.412
5117 20AE 0028Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe10 303300.858
S3-ODC14161001300.858
5117 20AE 0029Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia10 3032.072.672
S3-ODC141610012.072.672
5117 20AE 0031Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais10 3031.536.085
S3-ODC141610011.536.085
5117 20AE 0032Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo10 303224.819
S3-ODC14161001224.819
5117 20AE 0033Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10 3031.580.367
S3-ODC141610011.580.367
5117 20AE 0035Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo10 3031.498.297
S3-ODC141610011.498.297
5117 20AE 0041Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná10 303535.598
S3-ODC14161001535.598
5117 20AE 0042Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina10 303278.025
S3-ODC14161001278.025
5117 20AE 0043Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul10 303805.639
S3-ODC14161001805.639
5117 20AE 0051Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso10 303331.037
S3-ODC14161001331.037
5117 20AE 0052Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás10 303669.474
S3-ODC14161001669.474
5117 20AE 0054Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul10 303284.352
S3-ODC14161001284.352
5117 4370Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais10 30367.448.239
5117 4370 0001Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional10 30367.448.239
S3-ODC1906100167.448.239
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303488.071.075
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303416.527.493
S3-ODC19061001416.527.493
5117 4705 0011Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Rondônia10 303771.224
S3-ODC13061002771.224

5117 4705 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amazonas

10 303

1.753.639

S

3-ODC

1

30

6

1002

1.753.639

5117 4705 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Roraima

10 303

1.320.348

S

3-ODC

1

30

6

1002

1.320.348

5117 4705 0017

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Tocantins

10 303

2.340.326

S

3-ODC

1

30

6

1002

2.340.326

5117 4705 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Maranhão

10 303

2.667.375

S

3-ODC

1

30

6

1002

2.667.375

5117 4705 0022

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Piauí

10 303

5.535.021

S

3-ODC

1

30

6

1002

5.535.021

5117 4705 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará

10 303

12.715.178

S

3-ODC

1

30

6

1002

12.715.178

5117 4705 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Norte

10 303

16.674.051

S

3-ODC

1

30

6

1002

16.674.051

5117 4705 0027

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Alagoas

10 303

17.049.270

S

3-ODC

1

30

6

1002

17.049.270

5117 4705 0032

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Espírito Santo

10 303

4.173.112

S

3-ODC

1

30

6

1002

4.173.112

5117 4705 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso do Sul

10 303

6.544.038

S

3-ODC

1

30

6

1002

6.544.038

5118

Atenção Especializada à Saúde

600.000.000

Atividades

5118 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

10 302

600.000.000

5118 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

10 302

120.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

120.000.000

5118 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

10 302

20.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

20.000.000

5118 8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

10 302

400.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

400.000.000

5118 8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

10 302

50.000.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

50.000.000

5118 8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

10 302

10.000.000

S

3-ODC

1

31

6

1002

10.000.000

5119

Atenção Primária à Saúde

825.399.000

Atividades

5119 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

10 301

825.399.000

5119 219A 0001

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

742.560.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

742.560.000

5119 219A 0017

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins

10 301

7.085.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

7.085.000

5119 219A 0022

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Piauí

10 301

7.058.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

7.058.000

5119 219A 0024

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

10 301

2.899.000

S

3-ODC

1

41

6

1002

2.899.000

5119 219A 0033

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

10 301

35.466.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

35.466.000

5119 219A 0041

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná

10 301

19.575.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

19.575.000

5119 219A 0043

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 301

10.756.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

10.756.000

5123

Vigilância em Saúde e Ambiente

24.608.739

Atividades

5123 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

10 304

2.608.739

5123 20AB 0013

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas

10 304

31.054

S

3-ODC

1

41

6

1001

31.054

5123 20AB 0021

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão

10 304

172.587

S

3-ODC

1

41

6

1001

172.587

5123 20AB 0022

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí

10 304

122.296

S

3-ODC

1

41

6

1001

122.296

5123 20AB 0023

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará

10 304

18.264

S

3-ODC

1

41

6

1001

18.264

5123 20AB 0024

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte

10 304

29.809

S

3-ODC

1

41

6

1001

29.809

5123 20AB 0025

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba

10 304

642.907

S

3-ODC

1

41

6

1001

642.907

5123 20AB 0026

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco

10 304

114.655

S

3-ODC

1

41

6

1001

114.655

5123 20AB 0028

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe

10 304

130.296

S

3-ODC

1

41

6

1001

130.296

5123 20AB 0032

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo

10 304

145.276

S

3-ODC

1

41

6

1001

145.276

5123 20AB 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro

10 304

835.982

S

3-ODC

1

41

6

1001

835.982

5123 20AB 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo

10 304

16.455

S

3-ODC

1

41

6

1001

16.455

5123 20AB 0041

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná

10 304

97.818

S

3-ODC

1

41

6

1001

97.818

5123 20AB 0052

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás

10 304

218.208

S

3-ODC

1

41

6

1001

218.208

5123 20AB 0054

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul

10 304

33.132

S

3-ODC

1

41

6

1001

33.132

5123 20AL

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

10 305

22.000.000

5123 20AL 0001

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

10 305

22.000.000

S

3-ODC

1

90

6

1001

22.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.064.396.094

TOTAL - GERAL

2.064.396.094

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00VSParticipação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada28 846143.000.000
0909 00VS 0001Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional28 846143.000.000
F4-INV39003129143.000.000
Operações Especiais
0910 00RKContribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé28 8461.033.735
0910 00RK 0002Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior28 8461.033.735
F3-ODC280010001.033.735
TOTAL - FISCAL144.033.735
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL144.033.735

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3901 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78317.200.000
3901 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78317.200.000
F4-INV3900312917.200.000
TOTAL - FISCAL17.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.200.000

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 12512.000.000
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 12512.000.000
F3-ODC290010506.000.000
F3-ODC290010526.000.000
TOTAL - FISCAL12.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12211.883.351
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12211.883.351
F3-ODC2900100011.883.351
Projetos
3106 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 78225.000.000
3106 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 78225.000.000
F4-INV3900100025.000.000
3106 10IWConstrução de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG26 7821.206.930
3106 10IW 0031Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais26 7821.206.930
F4-INV390031291.206.930
3106 10IXAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG26 78210.879.161
3106 10IX 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais26 78210.879.161
F4-INV3900100010.879.161
3106 110IConstrução de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA26 7825.000.000
3106 110I 0015Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 7825.000.000
F4-INV390010005.000.000
3106 110QAdequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE26 78215.000.000
3106 110Q 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 78215.000.000
F4-INV3900100015.000.000
3106 110RAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE26 7825.000.000
3106 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 7825.000.000
F4-INV390031295.000.000
3106 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 78211.579.900
3106 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 78211.579.900
F4-INV3900100011.579.900
3106 12KFAdequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC26 7828.000.000
3106 12KF 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina26 7828.000.000
F4-INV390031298.000.000
3106 12KYConstrução de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT26 7825.409.531
3106 12KY 5314Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT26 7825.409.531
F4-INV390031295.409.531
3106 1490Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA26 7822.988.233
3106 1490 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará26 7822.988.233
F4-INV390031292.988.233
3106 14X0Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE26 7829.878.402
3106 14X0 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco26 7829.878.402
F4-INV390010009.878.402
3106 163FAdequação de Trecho Rodoviário - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA26 782957.321
3106 163F 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA - No Estado da Bahia26 782957.321
F4-INV39003129957.321
3106 163GAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MA - Div MA/PI (Timon) - na BR-316/MA26 7821.370.000
3106 163G 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MA - Div MA/PI (Timon) - na BR-316/MA - No Estado do Maranhão26 7821.370.000
F4-INV390031291.370.000
3106 163HAdequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES26 7824.450.000
3106 163H 0032Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101 - Div ES/MG - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo26 7824.450.000
F4-INV390010003.450.000
F4-INV390010111.000.000
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 78282.849.539
3106 163Q 0040Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sul26 78282.849.539
F4-INV3900101160.310.000
F4-INV3900102022.539.539
3106 1C09Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA26 78210.000.000
3106 1C09 0029Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia26 78210.000.000
F4-INV3900100010.000.000

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3925.619.010
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3925.619.010
F3-ODC290010005.619.010
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 3922.490.000
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3922.490.000
F3-ODC290010002.490.000
TOTAL - FISCAL8.109.010
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.109.010

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 3912.500.000
5125 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 3912.500.000
F3-ODC290010002.500.000
TOTAL - FISCAL2.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.500.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3923.445.812
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3923.445.812
F3-ODC290010003.445.812
TOTAL - FISCAL3.445.812
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.445.812

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1229.022.500
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1229.022.500
F3-ODC290010004.744.492
F4-INV290031294.278.008
TOTAL - FISCAL9.022.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.022.500

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZKAdministração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)13 3924.839.700
5125 20ZK 0001Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional13 3924.839.700
F3-ODC290010504.839.700
5125 8106Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual13 3924.753.341
5125 8106 0001Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional13 3924.753.341
Projeto apoiado (unidade): 2 (Redução)F4-INV290031294.753.341
TOTAL - FISCAL9.593.041
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.593.041

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 8172Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)06 182800.000
2318 8172 0001Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) - Nacional06 182800.000
F3-ODC29001000800.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade08 1221.250.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional08 1221.250.000
S3-ODC290010011.250.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.250.000
TOTAL - GERAL1.250.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00V6Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio28 84670.198.204
0909 00V6 0033Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro28 84670.198.204
Infraestrutura adequada (percentual de execução física): 53 (Redução)F5-IFI3900100070.198.204
0909 00V7Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP28 84651.880.000
0909 00V7 0015Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP - No Estado do Pará28 84651.880.000
Infraestrutura adequada (percentual de execução física): 100 (Redução)F5-IFI3900100051.880.000
0909 00WJParticipação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA28 84648.263.547
0909 00WJ 0029Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA - No Estado da Bahia28 84648.263.547
Infraestrutura adequada (percentual de execução física): 78 (Redução)F5-IFI3900100048.263.547
Projetos
3105 123MMelhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins26 784176.002.331
3105 123M 0001Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional26 784176.002.331
Hidrovia melhorada (percentual de execução física): 8 (Redução)F4-INV39003129176.002.331
3105 166UDragagem de Manutenção do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí/SC26 7849.767
3105 166U 4535Dragagem de Manutenção do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí/SC - No Município de Itajaí - SC26 7849.767
Dragagem realizada (percentual de execução física): 100 (Redução)F4-INV340031299.767
TOTAL - FISCAL346.353.849
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL346.353.849

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.386.087
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.386.087
F3-ODC290010001.386.087
TOTAL - FISCAL1.386.087
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.386.087

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122814.198
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122814.198
F3-ODC29001050814.198
Atividades
3104 21H7Programas e Qualificação Profissional na Aviação Civil26 128831.137
3104 21H7 0001Programas e Qualificação Profissional na Aviação Civil - Nacional26 128831.137
F3-ODC29001089831.137
TOTAL - FISCAL1.645.335
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.645.335

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3104 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União26 78114.939.055
3104 14UB 0408Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Tartarugalzinho - AP26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 14UB 0795Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Bom Jesus - PI26 7811.273.387
F4-INV330010501.273.387
3104 14UB 1476Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Patos - PB26 7818.449.727
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 24 (Redução)F4-INV330010508.449.727
3104 14UB 1721Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Serra Talhada - PE26 7813.612.413
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 21 (Redução)F4-INV330010503.612.413
3104 14UB 2342Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Xique-Xique - BA26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 14UB 3384Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Americana - SP26 781609.407
F4-INV34001050609.407
3104 14UB 5066Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, constantes no PAN, de Propriedade da União - No Município de Santa Maria - RS26 781992.121
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 4 (Redução)F4-INV34001050992.121
3104 165XReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União26 7813.518.000
3104 165X 0170Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Sena Madureira - AC26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 0173Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Porto Acre - AC26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 0250Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Uiramutã - RR26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 0395Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Amapá - AP26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 0711Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Santa Inês - MA26 781500.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 6 (Redução)F4-INV39101050500.000
3104 165X 1577Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Arcoverde - PE26 7811.500.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 5 (Redução)F4-INV390010501.500.000
3104 165X 1587Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Bom Jardim - PE26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 1701Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Salgueiro - PE26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 1993Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Cairu - BA26 7811.500.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 10 (Redução)F4-INV390010501.500.000
3104 165X 2544Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Conselheiro Lafaiete - MG26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 2740Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Janaúba - MG26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 3211Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 3434Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Bebedouro - SP26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 4458Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Caçador - SC26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 4545Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Joaçaba - SC26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 4861Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Estrela - RS26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 5207Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Aquidauana - MS26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 5212Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Bela Vista - MS26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 5259Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Porto Murtinho - MS26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 5260Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Ribas do Rio Pardo - MS26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
3104 165X 5476Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Local, de Propriedade da União - No Município de Catalão - GO26 7811.000
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 (Redução)F4-INV390010501.000
TOTAL - FISCAL18.457.055
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.457.055

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 122325.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 122325.000
F3-ODC29001000325.000
TOTAL - FISCAL325.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL325.000

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122295.175
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122295.175
F3-ODC29001000295.175
Atividades
4103 21B1Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional04 125203.772
4103 21B1 0001Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional04 125203.772
F3-ODC28001050203.772
TOTAL - FISCAL498.947
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL498.947

SIMONE TEBET